Centro Novas Oportunidades
Agrupamento de Escolas Fernão do Pó - Bombarral

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Processo RVCC

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

Para quem
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.

Poderá aceder ao nível básico de educação  (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:
- tiver 18 anos ou mais de idade; 
- não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.

Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir o seguinte requisito:
- se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.
No caso de um cidadão estrangeiro, o acesso a um Centro Novas Oportunidades faz-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro e Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril), através da apresentação de um dos seguintes documentos: título de residência; autorização de residência; passaporte (com visto para permanência, estudo, trabalho ou estada temporária).

Qual o objectivo
O Sistema Nacional de RVCC dá-lhe a possibilidade de reconhecer, validar e certificar os conhecimentos  e as competências  resultantes da experiência que adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.

O que é
O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre num Centro Novas Oportunidades , com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados. Estes processos baseiam-se, respectivamente, para o nível básico e secundário no:
- o Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos (nível básico)
- o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário,


 e está organizado em três eixos fundamentais:
    - Reconhecimento de competências;
    - Validação de competências;
    - Certificação de competências.

Qual a certificação
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências confere-lhe uma certificação de nível básico  (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação).

Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de competência já validadas.

Prosseguimento de estudos/formação
Todos os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário, cuja classificação final a atribuir aos candidatos cujo certificado de conclusão do ensino secundário não inclua uma classificação, é a que resulta da classificação ou da média das classificações obtidas nos referidos exames (Deliberação nº 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior).

Onde
Actualmente existem 456 Centros Novas Oportunidades em diferentes localidades  de norte a sul do país e Região Autónoma da Madeira.

No Bombarral, poderá recorrer ao Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.

Os Centros Novas Oportunidades constituem um meio privilegiado para dar resposta às necessidades de qualificação da população adulta, dispondo, para isso, de equipas qualificadas e especializadas no trabalho a desenvolver nas seguintes etapas de intervenção:
- Acolhimento - Atendimento e inscrição dos adultos, esclarecimento sobre a missão dos Centros Novas Oportunidades, as diferentes fases do processo de trabalho a realizar, a possibilidade de encaminhamento para ofertas educativas e formativas ou de reconhecimento, validação e certificação de competências.
- Diagnóstico - Análise do perfil do adulto, recorrendo, designadamente, a sessões de esclarecimento, análise curricular, entrevistas individuais e colectivas ou estratégias adequadas; identificação das melhores respostas disponíveis, face à análise efectuada.
- Encaminhamento - Proporcionar ao adulto informação que permita direccioná-lo para a resposta de qualificação que lhe seja mais adequada, podendo compreender o encaminhamento para o desenvolvimento de percursos de educação e formação exteriores ao Centro Novas Oportunidades ou para um processo de reconhecimento, validação  e certificação de competências. O encaminhamento resulta de um acordo entre a equipa do centro e o adulto, sendo realizado em função da análise das características deste último, do respectivo percurso de educação e formação e das experiências de vida, motivações, necessidades e expectativas identificadas nas actividades de diagnóstico.
- Reconhecimento de competências - Identificação, pelo adulto, dos saberes e competências adquiridos ao longo da vida, através de um conjunto de actividades, assentes na metodologia de balanço de competências e na utilização de instrumentos diversificados de avaliação, por meio das quais o adulto evidencia as aprendizagens efectuadas, dando início à construção do portefólio reflexivo de aprendizagens. 
- Validação de competências - Avaliação das competências adquiridas ao longo da vida por confronto com os referenciais de competências-chave. A validação compreende a auto-avaliação do portefólio reflexivo de aprendizagens, em articulação com a hetero-avaliação dos profissionais de RVC e dos formadores das respectivas áreas de competências-chave.
- Certificação de competências - Apresentação do adulto perante um júri de certificação com vista à certficação de competências validadas.